Questão FC340882
Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, F
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2017
Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro. Nessa situação hipotética, o crime praticado por Frederico é tipificado como
- fraude para recebimento indenização ou valor de seguro.
- exercício arbitrário das próprias razões.
- apropriação indébita.
- fraude no comércio.
- furto qualificado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese apresentada houve ocultação dolosa de bem próprio com o objetivo de obter pagamento seguritário: trata‑se da fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.
O tipo penal exige duas características essenciais: conduta — destruir ou ocultar coisa própria — e finalidade específica — obter indenização/valor de seguro. Ambas estão presentes quando o proprietário esconde o veículo e registra falsamente o sinistro.
Legalmente, a figura está prevista no art. 171, §2º, V, do Código Penal, integrando as formas qualificadas do estelionato voltadas à obtenção indevida de indenização securitária.
Assim, a conduta de Frederico é típica, com elemento subjetivo de propósito indenizatório, caracterizando o crime indicado na assertiva correta.
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