Questão FC340890
Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira, sem que ele percebesse, a qua
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2023
Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira, sem que ele percebesse, a quantia de R$ 200,00 em dinheiro, para gastar no sábado à noite com seus amigos do colégio. Diante da situação hipotética apresentada,
- Fernando praticou o crime de furto de coisa comum, haja vista a relação familiar entre ele e Ronaldo.
- Fernando praticou o crime de furto com abuso de confiança.
- Fernando praticou o crime de apropriação indébita.
- o crime praticado por Fernando somente se procede mediante representação de Ronaldo.
- muito embora o fato seja típico, Fernando, na hipótese, é isento de pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Embora a conduta de Fernando configure o crime de furto (subtrair coisa alheia móvel), ele é isento de pena nessa hipótese.
O fundamento é o disposto no art. 181 do CP: há isenção de pena quando o crime patrimonial é praticado em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, civil ou natural.
Importante: a isenção é material e obrigatória — o tipo penal subsiste e também subsiste a culpabilidade, porém não se pode impor sanção penal ao agente.
Fatores como a quantia subtraída, a idade do autor (maior de 18 anos) ou a circunstância do cochilo do pai não afastam a aplicação da norma.
Em suma: crime típico + vínculo de filiação = isenção da pena prevista em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em