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Questão FC340892

Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo: I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de 70 anos de idade, e subtraiu

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FCC · 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo:

 

I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de 70 anos de idade, e subtraiu a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro que estava ocultada no guarda-roupas.

 

II. Mariano, policial militar, apontou a arma de fogo para a esposa Rita, com quem é regularmente casado e convive na mesma residência, e subtraiu diversas joias em ouro pertencentes a ela, fugindo em seguida.

 

III. Os irmãos Michael e Josué estavam em uma festa na cidade de São Paulo, que acontecia em uma casa noturna. No curso da festa, Michael saiu da casa noturna e furtou o veículo de propriedade de Josué, entregando o bem para um comparsa, retornando para a festa logo em seguida.

 

IV. Davi, em comparsaria com Felício, praticou furto noturno, mediante arrombamento, contra o estabelecimento comercial de propriedade de Rodolfo, filho legítimo de Davi.

 

De acordo com o Código Penal, o Ministério Público poderá ajuizar ação penal pública incondicionada, e postular a aplicação das sanções previstas, contra Mariano

  1. Paulo, Davi e Felício.
  2. Michael e Davi.
  3. Paulo e Michael.
  4. Paulo e Felício.
  5. Michael e Felício.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Paulo: praticou furto durante o período noturno contra seu pai, que tem idade igual ou superior a 60 anos. Nos termos do art. 183, III do CP, não se aplicam as disposições que condicionam ou isentam a punibilidade nesses casos, de modo que a persecução será promovida pelo Ministério Público por ação penal pública incondicionada.

Felício: participou como estranho no furto praticado em prejuízo do filho do coautor (ascendente/descendente do outro participante). O dispositivo que prevê isenção para crime entre parentes não alcança o estranho que concorre na infração (art. 183, II), logo contra Felício também cabe ação penal pública incondicionada.

Portanto, em relação a Paulo e Felício, o Ministério Público pode ajuizar ação penal pública incondicionada.

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