Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao

Gabarito

D

Comentário do professor

Assédio sexual é o tipo penal descrito no art. 216‑A do Código Penal. Trata‑se de delito que exige, primeiramente, o ato de constranger alguém com finalidade específica: obter vantagem ou favorecimento sexual.

Elemento essencial é a relação de poder: o agente deve prevalecer‑se da sua condição de superior hierárquico ou da ascendência derivada do exercício de emprego, cargo ou função para impor a exigência.

Não é necessário que ocorra contato sexual consumado; basta a imposição, a coerção para fins sexuais — é crime de perigo abstrato quanto à consumação do ato sexual.

Prevê pena privativa de liberdade (detenção) conforme o dispositivo legal, podendo haver agravantes se presentes circunstâncias que aumentem a gravidade do fato.

Para a configuração, portanto, exige‑se: constrangimento, finalidade sexual e abuso da posição hierárquica.