Questão FC340899
Sobre os crimes contra a dignidade sexual:
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2022
Sobre os crimes contra a dignidade sexual:
- O crime de atentado violento ao pudor pressupõe representação da vítima, que pode ser suprida pelos responsáveis em caso de menoridade.
- A violação sexual mediante fraude consiste em seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.
- O crime de estupro, previsto no artigo 213, admite tentativa.
- Configura crime de assédio sexual constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual mediante ameaça.
- A conduta de montar uma fotografia com o fim de incluir pessoa em cena de nudez não configura crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal, admite a tentativa.
Segundo o art. 14, II do CP, há tentativa quando o agente inicia a execução do crime, mas a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.
O estupro é plurissubsistente: envolve atos executórios sucessivos (aproximação, contenção, imposição da conjunção carnal ou outro ato libidinoso), que podem ser interrompidos antes da consumação.
Se a conduta é travada — por exemplo, pela intervenção de terceiros ou fuga da vítima — configura‑se tentativa, aplicando‑se a pena prevista no art. 213 com a redução prevista para a tentativa (diminuição de um a dois terços).
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