Questão FC340900
Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2021
Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
- a pena será aumentada até um terço se na associação criminosa houver a participação de adolescente.
- a sanção será em dobro se a vítima do crime de estelionato for idosa.
- no crime de perseguição a pena é aumentada de metade se for cometido contra pessoa com deficiência.
- a pena, exceto no caso de difamação, aumenta em um terço se o crime contra a honra for praticado contra pessoa maior de 60 anos.
- no crime de importunação sexual a pena é aumentada de metade se o agente é empregador da vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A importunação sexual está prevista no art. 215‑A do Código Penal: consiste em praticar, sem a anuência da vítima, ato libidinoso com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Como causa de aumento, o art. 226, II do CP disciplina que a pena é aumentada de metade quando o agente é empregador da vítima ou, em geral, quando por qualquer outro título tem autoridade sobre ela.
Na prática, “aumentada de metade” significa acréscimo de 50% sobre a pena-base: \( \text{Pena} \times \tfrac{3}{2}\) (ou pena + 1/2). Trata‑se de uma circunstância que agrava a punição por explorar a posição de poder ou confiança.
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