Questão FC340904
Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2021
Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que
- se consuma com a invasão de dispositivo informático de uso alheio para obter foto ou vídeo íntimo com nudez da vítima.
- sua tipicidade depende de divulgação de cena de sexo com violência; do contrário, configura o crime de difamação.
- quando a vítima for mulher, seu consentimento é incapaz de excluir a ilicitude da conduta, dada a especial proteção de gênero prevista pela norma.
- a prévia relação íntima de afeto, por constituir elementar do tipo, não pode incidir como motivação para aumento de pena.
- o especial fim de vingança ou humilhação é causa de aumento de pena de um terço a dois terços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforma o disposto no art. 218‑C, §1º do Código Penal, o crime descrito tem aumento de pena quando praticado com fim de vingança ou de humilhação.
O aumento é de \(1/3\) a \(2/3\) sobre a pena-base, conforme previsto no dispositivo legal.
Trata‑se de causa autônoma de majoração: o propósito de vingança ou humilhação é circunstância que, se comprovada, autoriza o juiz a aplicar o acréscimo, sem constituir elemento do tipo penal.
É necessário demonstrar o dolo específico (a intenção de humilhar ou vingar) para que o aumento seja concretamente imposto pelo julgador.
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