Questão FC340905
No dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssica, que à época contava com 19
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2019
No dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssica, que à época contava com 19 anos de idade. Ao perceber que Jéssica estava dormindo, Jailson se aproximou de sua cama, apalpou seus seios e começou a acariciar sua vagina por dentro da calcinha. Ocorre que, nesse momento, o irmão de Jéssica chegou à casa e, ao presenciar a cena, começou a gritar, momento em que Jailson se afastou da jovem e fugiu.
O tipo penal em que incorreu Jailson, sem analisar se o delito teria se dado na forma consumada ou tentada, é:
- Estupro (art. 213, caput, do CP).
- Estupro de vulnerável (art. 217-A, §1o, do CP).
- Violação sexual mediante fraude (art. 215, caput, do CP).
- Importunação sexual (art. 215-A, do CP).
- Constrangimento ilegal (art. 146, caput, do CP).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Estupro de vulnerável (art. 217‑A, §1º, do CP).
O tipo exige conjunção carnal ou outro ato libidinoso praticado com pessoa que, por enfermidade, deficiência mental ou por qualquer outra causa não pode oferecer resistência (equiparação legal à vulnerabilidade).
No caso, Jailson apalpou os seios e acariciou a vagina de Jéssica por dentro da roupa: são atos libidinosos. O fato de ela estar dormindo demonstra que não podia oferecer resistência, enquadrando a conduta no §1º do art. 217‑A.
Incide, portanto, o crime de estupro de vulnerável, com a pena prevista no art. 217‑A (reclusão, de 8 a 15 anos), independentemente de haver ou não violência ou ameaça.
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