Questão FC340906
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria pro
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2018
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,
- João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.
- a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.
- o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.
- comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.
- João praticou o crime de estupro de vulnerável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217‑A do Código Penal. A norma tutela a integridade sexual de pessoa menor de 14 anos, considerando consummado o crime quando há conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso praticado com quem tem menos de 14 anos.
Na hipótese, Maria tem 13 anos, logo está na faixa de proteção legal. João, com 18 anos, manteve relações sexuais com a menor; assim, restam caracterizados o elemento objetivo (o ato sexual) e o elemento objetivo‑legal (a condição de vulnerabilidade da vítima).
Importante destacar: o consentimento da vítima é juridicamente irrelevante para excluir o crime quando se trata de pessoa menor de 14 anos. A pena prevista é a de reclusão, conforme o dispositivo legal.
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