Questão FC340907
A mídia noticiou que um médico endoscopista foi flagrado em sua clínica tendo relação sexual com uma paciente de 35 anos enquanto ela estava sob efeito do sedativo utilizado para o
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2017
A mídia noticiou que um médico endoscopista foi flagrado em sua clínica tendo relação sexual com uma paciente de 35 anos enquanto ela estava sob efeito do sedativo utilizado para o exame de endoscopia digestiva alta. Desse modo, o médico foi acusado de ter cometido crime de
- estupro.
- atentado violento do pudor.
- estupro de vulnerável.
- sedução.
- assédio sexual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estupro de vulnerável (Art. 217‑A, CP) é o crime cometido quando alguém tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com pessoa que, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não tem discernimento ou não pode oferecer resistência.
A situação relatada — paciente de 35 anos sob efeito de sedativo durante exame — envolve incapacidade de oferecer resistência em razão do estado farmacológico. Isso enquadra a hipótese prevista no §1º do artigo, independentemente de qualquer manifestação de “consentimento”.
Em outras palavras, a anestesia/sedação que torna a vítima impedida de resistir autoriza a tipificação como estupro de vulnerável, sujeitando o agente à pena aplicada a esse delito.
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