Questão FC340909
João tem 65 anos e foi vítima de um crime. De acordo com o que vem disposto no código penal, em razão da idade de João,
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
FCC · 2025
João tem 65 anos e foi vítima de um crime. De acordo com o que vem disposto no código penal, em razão da idade de João,
- o prazo prescricional do crime, qualquer que seja ele, é aumentado de metade.
- o crime de constrangimento ilegal passa a ser apenado com reclusão e multa.
- incide qualificadora caso se trate de crime de estelionato.
- incide excludente de imputabilidade caso se trate de crime de furto qualificado.
- encontra-se presente uma das elementares do crime de abandono material.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque uma das elementares do crime de abandono material é que a vítima seja maior de 60 anos.
Nos termos do Art. 244 do Código Penal, constitui abandono material deixar de prover, sem justa causa, a subsistência de pessoa que depende do agente, entre as quais se inclui o ascendente ou outra pessoa maior de 60 anos, ou deixar de pagar pensão alimentícia judicialmente fixada.
João, com 65 anos, enquadra‑se nessa condição etária, motivo pelo qual a sua situação integra uma das elementares exigidas pelo tipo penal.
Em regra, o delito prevê pena de detenção e multa, variando conforme as circunstâncias do caso concreto.
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