Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o incêndio praticado em casa habitada ou destinada à habitação configura causa de aumento de pena.

Legalmente, trata‑se de previsão do art. 250, § 1º, II, a, do Código Penal, que determina que as penas aumentam‑se de um terço quando o fogo atinge esse tipo de imóvel.

O fundamento é a maior gravidade do crime: a presença habitual de pessoas e a vulnerabilidade do lar elevam o risco de lesões corporais e morte, justificando penalização mais severa.

Na prática, basta que o local seja efetivamente habitado ou destinado à habitação para incidir a causa de aumento, independentemente de ter ocorrido vítima material, pois o perigo criado é suficiente.