Questão FC340913
Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
FCC · 2018
Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
- demanda a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de praticar crimes.
- exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.
- tem caráter hediondo, a despeito de ter pena menor do que a associação para o tráfico, que não é equiparado ao hediondo.
- exige para sua configuração o concurso de agentes e a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.
- admite a colaboração premiada com redução de até 1/3 da pena, desde que ao menos um agente com cargo político seja delatado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o crime exige um elemento subjetivo especial: não basta a mera reunião de pessoas; é necessário o ajuste prévio entre os membros e uma intenção dirigida.
Por ajuste prévio entende‑se a concertação ou combinação anterior entre os participantes — um acordo de vontades que antecede a prática delitiva.
A expressão finalidade específica de cometer crimes indeterminados significa que o grupo tem por objeto comum a prática de delitos, sem exigir que cada crime seja previamente descrito; basta o projeto comum de delinquir.
Em termos técnicos, trata‑se de dolo específico: a vontade consciente de integrar a associação com o propósito criminoso, o que deve ser demonstrado para configurar o tipo penal.
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