Questão FC340917
Configura o crime de falsificação de documento público o ato de
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2019
Configura o crime de falsificação de documento público o ato de
- reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
- alterar documento público verdadeiro.
- destruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público verdadeiro, de que não podia dispor.
- omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
- dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Configura o crime de falsificação de documento público o ato de alterar documento público verdadeiro, nos termos do Art. 297 do Código Penal: isto é, modificar, no todo ou em parte, conteúdo de documento que originalmente é autêntico.
Os elementos essenciais são: a ação material de alteração (rasura, acréscimo, emenda, supressão ou qualquer modificação), o objeto (documento público autêntico) e o dolo — intenção de enganar ou de produzir efeitos jurídicos mediante a falsificação.
Não basta erro ou imperícia: é necessário que o agente tenha consciência e vontade de promover a alteração. A conduta busca macular a veracidade do documento e a confiança pública nele depositada.
A pena prevista é de reclusão, de dois a seis anos, e multa, refletindo a gravidade da afronta à fé pública.
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