Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa qu

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é a violação prevista como falsificação de documento público.

O Código Penal, no art. 297, tipifica a falsificação de documento público e, no §3º, pune especificamente quem “insere ou faz inserir” na folha de pagamento ou em documento destinado a produzir prova perante a previdência social, pessoa que não tenha a qualidade de segurado obrigatório.

Trata‑se de conduta típica consistente na alteração da verdade material do documento (inserção de pessoa inexistente ou não segurada), que atinge a autenticidade e a confiança pública do documento.

A pena cominada é a prevista para o tipo básico: reclusão, de dois a seis anos, e multa, aplicando‑se também às hipóteses do §3º.