Falsificar cartão de crédito ou débito é

Gabarito

A

Comentário do professor

Falsificar um cartão de crédito ou débito configura, em essência, falsificação de documento particular.

O cartão é emitido por entidade privada e contém elementos identificadores e autorizativos (número, titular, chip/tarja) que lhe conferem eficácia nas relações comerciais; por isso é classificado como documento particular.

Ao reproduzir, alterar ou confeccionar indevidamente esse suporte, o agente compromete a veracidade dos elementos constantes no documento. Trata‑se de falsidade material (e, eventualmente, ideológica), típica da norma penal que protege a confiança nas declarações contidas em documentos privados.

Assim, a conduta atrai responsabilidade penal própria pela falsificação de documento particular, sem prejuízo de apuração de delitos conexos.