Questão FC340927
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2018
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
- faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.
- altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.
- atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.
- atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
- omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a figura típica da falsidade ideológica prevista no art. 299 do Código Penal: omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar obrigação.
Elementos essenciais:
1) Conduta: omissão de informação que deveria constar no documento;
2) Objeto material: documento particular;
3) Finalidade: vontade dirigida a criar uma obrigação (vínculo jurídico) — elemento intencional indispensável;
4) Culpabilidade: exige dolo (consciência e vontade de omitir para alcançar a finalidade).
Trata‑se de crime que exige apenas a conduta e a finalidade, não sendo necessário resultado material diverso; a pena aplicável ao documento particular está prevista no próprio dispositivo legal.
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