Questão FC340930
Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências anteriores, e temendo ser dis
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2015
Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências anteriores, e temendo ser dispensado por justa causa, no dia seguinte − que era destinado a sua folga − se aproveita do comparecimento à clínica médica “Saúde Real Cop” onde marcara consulta e, verificando a momentânea ausência de fiscalização, pega para si carimbo do médico responsável pela clínica. Na saída, para eliminar registro de sua presença, destrói a folha usada pela administração da clínica para controle dos pacientes que lá comparecem, documento adotado para instruir os requerimentos de pagamento por serviços prestados pela clínica a várias operadoras de plano de saúde. Em seguida, Antonio Célio vai para casa, onde elabora atestado médico que justificaria sua ausência ao trabalho, assina-o com o nome do médico constante do carimbo, além de efetuar, ele próprio, reconhecimento da firma que inserira no atestado. Por fim, dois dias após a ausência ao trabalho, Antônio Célio entrega o documento nos moldes acima ao seu empregador, solicitando que não houvesse o desconto de sua falta.
Além de outros, caso estejam presentes, configura-se a existência dos seguintes tipos penais, praticados por Antônio Célio:
- supressão de documento, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
- falsificação de documento particular, falso reconhecimento de firma e furto.
- falso reconhecimento de firma, falsidade de atestado médico e uso de documento falso.
- falsidade de atestado médico, furto e supressão de documento.
- furto, falsidade de reconhecimento de firma e falsidade de atestado médico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção escolhida é a A, que reúne supressão de documento, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
Houve supressão de documento quando Antônio destruiu a folha de controle da clínica: tratou‑se de documento particular verdadeiro, do qual não podia dispor, e a eliminação teve propósito de benefício próprio (ocultar sua presença).
Configurou‑se falsificação de documento particular ao confeccionar e assinar o atestado em nome do médico e ao utilizar o carimbo apropriado, inclusive fazendo o reconhecimento de firma falsamente — condutas típicas de criação/alteração de documento privado.
Por fim, ao entregar o atestado ao empregador para justificar a falta, praticou uso de documento falso, isto é, utilização do papel falsificado para produzir efeitos jurídicos/administrativos em seu favor.
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