Questão FC340931
Durante uma abordagem policial por suspeita de prática de crime, José Bonilácio da Silva apresentou-se perante a autoridade policial e subscreveu o Termo de Auto de Prisão em Flagr
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2024
Durante uma abordagem policial por suspeita de prática de crime, José Bonilácio da Silva apresentou-se perante a autoridade policial e subscreveu o Termo de Auto de Prisão em Flagrante Delito e Termo de Qualificação, Vida Pregressa e Interrogatório com o nome de Pedro de Alcântara. Horas depois, quando Benjamin da Silva, filho de José Bonilácio, compareceu à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre a prisão de seu genitor, os agentes públicos verificaram sua certidão de nascimento, ocasião em que constataram o verdadeiro nome do suspeito. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, José Bonifácio teria praticado, em tese, o crime de:
- falsidade ideológica.
- falsidade de identidade.
- falsificação de documento público.
- uso de documento falso.
- supressão de documento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura, em tese, falsidade de identidade: o agente apresentou-se e assinou termos usando nome diverso do real, atribuindo-se falsa identidade perante autoridade policial.
O tipo penal exige a atribuição de falsa identidade com finalidade típica — por exemplo, ocultar antecedentes ou obter vantagem — e essa conduta se materializa na declaração ou apresentação pessoal que não corresponde à identidade civil verdadeira.
Trata-se de ofensa à identidade civil da pessoa, cuja proteção visa à correta identificação individual nas relações jurídicas e administrativas.
Está previsto no Art. 307 do Código Penal, com previsão de pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, quando não integra crime mais grave.
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