Questão FC340933
O crime de falsa identidade
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2016
O crime de falsa identidade
- só se consuma com a obtenção de vantagem ilícita.
- não admite tentativa.
- pode ser cometido na forma culposa.
- pode ser cometido por qualquer pessoa.
- é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: o crime de falsa identidade é um crime comum, isto é, não exige sujeito ativo especial — qualquer pessoa pode praticá‑lo.
Typicamente, configura‑se quando alguém se atribui ou atribui a terceiro uma falsa identidade com a finalidade de obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou de causar dano a outrem (preceito do art. 307 do Código Penal).
Trata‑se de crime doloso: é necessária a vontade dirigida ao resultado ilícito (a atribuição da falsa identidade com a finalidade descrita).
Por ser crime formal, a consumação ocorre com a atribuição da falsa identidade, não dependendo, para si, da efetiva obtenção da vantagem ou do dano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em