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Questão FC340940

Édipo, servidor público lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Tebas, utilizando-se de recursos públicos destinados à referida secretaria municipal, emitiu

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2024

Édipo, servidor público lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Tebas, utilizando-se de recursos públicos destinados à referida secretaria municipal, emitiu passagens aéreas para si e para sua namorada Jocasta, que não era funcionária pública e nunca esteve a serviço da Administração Pública. Durante as investigações, revelou-se que Jocasta sabia da conduta irregular de Édipo e a ela assentiu. Considerando tão somente as informações apresentadas,

  1. Édipo e Jocasta praticaram, em tese, o crime de peculato em concurso de agentes.
  2. Édipo praticou, em tese, o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, enquanto Jocasta não praticou qualquer delito, sendo, tão somente, beneficiária do ilícito praticado por seu namorado.
  3. Édipo praticou, em tese, o crime de peculato doloso, enquanto Jocasta praticou o crime de peculato culposo.
  4. Édipo praticou, em tese, o crime de peculato, enquanto Jocasta não praticou qualquer delito, sendo, tão somente, beneficiária do ilícito praticado por seu namorado.
  5. Édipo e Jocasta praticaram o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Édipo, na condição de funcionário público, apropriou-se/desviou de bens públicos ao emitir passagens com recursos da Secretaria — conduta típica do crime de peculato previsto no art. 312 do Código Penal.

Jocasta, particular que sabia da irregularidade e a ela consentiu, participou voluntariamente da ação. Embora o peculato seja crime próprio (exige qualidade especial do agente), a elementar relativa à origem pública do bem pode se comunicar ao particular quando este conhece tal circunstância.

Assim, havendo consciência e anuência de Jocasta, configura-se em tese o concurso de agentes, ambos respondendo pelo crime de peculato doloso.

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