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Questão FC340941

Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração: 1. Prevaricação a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móv

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2023

Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração:

 

1. Prevaricação                   a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá- lo, em proveito próprio ou alheio.

 

2. Peculato                           b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

 

3. Concussão                        c. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

 

4. Corrupção Passiva        d. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

 

A correta correlação entre os tipos penais e os crimes é:

  1. 1-a − 2-d − 3-b − 4-c.
  2. 1-d − 2-b − 3-a − 4-c.
  3. 1-d − 2-a − 3-b − 4-c.
  4. 1-b − 2-d − 3-a − 4-c.
  5. 1-d − 2-b − 3-c − 4-a.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A correlação correta é: 1‑d • 2‑a • 3‑b • 4‑c. A seguir, explico cada tipo penal de forma direta.

Prevaricação: consiste em retardar, omitir ou praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Trata‑se de abuso na execução do dever, não de apropriação de bens (CP, art. 319).

Peculato: é a apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou outro bem móvel que o funcionário possui em razão do cargo, para proveito próprio ou de terceiros (CP, art. 312). Aqui há apropriação patrimonial vinculada à função.

Concussão: ocorre quando o agente exige, em razão do cargo, vantagem indevida, impondo‑a ao administrado (CP, art. 316).

Corrupção passiva: ocorre ao solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar sua promessa, em razão da função, sem que haja exigência coercitiva (CP, art. 317).

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