Questão FC340942
Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para tomar café em uma pad
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do veículo. Um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressa no interior da viatura e a subtrai do local.
Nesse caso, Jonas poderá ser responsabilizado por peculato
- culposo.
- furto.
- apropriação.
- mediante erro de outrem.
- desvio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O fato configura peculato culposo, pois ocorre quando o agente público, por culpa (negligência, imprudência ou desídia), facilita que um terceiro subtraia bem público sob sua guarda (CP, art. 312, §2º).
Os elementos são: conduta culposa do servidor; bem pertencente ao Estado ou sob sua guarda; apropriação/desvio/subtração promovida por terceiro; e nexo causal entre a conduta culposa e o resultado.
No caso, Jonas, em serviço, deixou as chaves na ignição da viatura — comportamento negligente que direta e previsivelmente possibilitou a subtração por terceiro.
Assim, está presente a culpa e o nexo causal necessários para a imputação do peculato culposo, respondendo pela conduta sem que haja intenção de subtrair o bem.
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