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Questão FC340943

Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de trabalho, patrimônio do tribunal. Para tanto, con

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2022

Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de trabalho, patrimônio do tribunal. Para tanto, convenceu seu namorado, Pablo, desempregado, a acompanhá-la na cena do crime. Após o término do expediente, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, Abigail se identificou na portaria do tribunal informando que precisava buscar alguns pertences pessoais que havia esquecido na repartição onde trabalha, tendo o seu acesso sido autorizado pelos funcionários da segurança. Dando continuidade ao seu intento criminoso, Abigail, conhecedora das instalações do local e da estrutura do prédio, subtraiu as referidas impressoras e as entregou pela janela para Pablo que aguardava do lado de fora do prédio. Na sequência, ele colocou as impressoras no interior de seu veículo, evadindo-se do local. Abigail, logo em seguida, consegue sair do tribunal sem despertar qualquer suspeita. Ocorre, contudo, que o crime é descoberto, após a checagem de rotina das câmeras de segurança instaladas no local, ocasião em que a polícia foi acionada, vindo a deter os criminosos. Diante do caso hipotético acima descrito, e à luz do ordenamento jurídico nacional,

  1. Abigail praticou o crime de apropriação indébita, enquanto Pablo praticou o crime de furto qualificado.
  2. Abigail praticou o crime de peculato furto e Pablo o crime de furto qualificado mediante fraude, haja vista que ele não era servidor público.
  3. Abigail e Pablo praticaram o crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e em concurso de agentes.
  4. Abigail e Pablo praticaram o crime de peculato furto em concurso de agentes.
  5. Abigail e Pablo praticaram o crime de peculato mediante erro de outrem, em concurso de agentes.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Abigail, na qualidade de servidor público, subtraiu impressoras do Tribunal valendo‑se da facilidade proporcionada pelo cargo (acesso autorizado e conhecimento das instalações). Tal conduta se amolda ao peculato furto — modalidade de peculato impróprio prevista no art. 312, §1º do Código Penal, pois ela não detinha a posse dos bens, mas os subtraiu aproveitando‑se da função.

Quanto a Pablo, ao receber os equipamentos e auxiliar na retirada, concorreu para o delito. Pelo princípio de que a qualidade funcional é elemento do tipo, o particular que concorre sabendo dessa qualidade também responde pelo mesmo crime (art. 30 CP). Assim, atuaram em concurso de agentes, respondendo ambos por peculato furto.

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