Questão FC340944
Durante o ápice da pandemia de Covid-19, um servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas recebeu um computador institucional para poder realizar o trabalho remoto em sua re
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Durante o ápice da pandemia de Covid-19, um servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas recebeu um computador institucional para poder realizar o trabalho remoto em sua residência. Contudo, em razão de dificuldades financeiras, acabou vendendo o referido bem em proveito próprio. A conduta adotada pelo servidor
- não caracteriza crime.
- caracteriza o crime de corrupção passiva.
- caracteriza o crime de concussão.
- caracteriza o crime de prevaricação.
- caracteriza o crime de peculato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de peculato, previsto no art. 312 do CP.
O crime exige, como elemento material, a existência de posse em razão do cargo sobre coisa pública ou particular: o servidor recebeu o computador institucional para uso no trabalho, logo tinha a posse lícita vinculada ao exercício da função.
Ao vender o equipamento para proveito próprio ocorreu a apropriação (alienação do bem), isto é, aproveitamento das facilidades do cargo para desviar a coisa.
Além disso exige-se dolo: a intenção de apropriar-se do bem. Na hipótese, a venda deliberada demonstra esse elemento subjetivo, consumando o delito.
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