Questão FC340945
Com relação ao peculato, considere: I. não admite a modalidade culposa. II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
Com relação ao peculato, considere:
I. não admite a modalidade culposa.
II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
III. fica isento de pena o funcionário público que se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
IV. pratica-o o funcionário público que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
V. se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, incorrerá nas penas previstas para o crime de peculato.
De acordo com o Código Penal, está correto o que se afirma APENAS em
- II e V.
- I e II.
- III e V.
- I e IV.
- III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Peculato (Art. 312 do CP) consiste em o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel — público ou particular — de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá‑lo em proveito próprio ou alheio. Esse é o sentido da assertiva II, que descreve o núcleo típico: apropriação ou desvio ligado à qualidade de agente público.
A assertiva V reflete o §1º do mesmo artigo: aplica‑se a mesma pena quando o funcionário, embora não tenha a posse direta do bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, valendo‑se da facilidade proporcionada pela sua condição funcional. Ou seja, basta o vínculo causal entre a vantagem indevida e a posição do agente para configurar peculato.
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