Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crim

Gabarito

B

Comentário do professor

O fato descrito configura peculato culposo.

Trata‑se da conduta prevista no art. 312, §2º do Código Penal: quando o funcionário público concorre culposamente para que terceiro subtraia bem público, responde por peculato culposo.

Os elementos são: (1) qualidade de servidor público; (2) comportamento culposo — isto é, negligência ou omissão no dever objetivo de cuidado (ex.: deixar portas abertas e chaves no contato); (3) resultado: subtração do bem público por terceiro; e (4) nexo causal entre a negligência e o furto.

Importante: não há intenção de apropriação pelo agente (ausência de dolo), mas há responsabilização penal pela contribuição culposa ao crime de outrem. Pena prevista: detenção, de três meses a um ano.