Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culposa para o crime de

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 18, parágrafo único estabelece a regra geral: o crime só é punido quando praticado com dolo, salvo exceções expressas em lei.

Uma dessas exceções é o peculato. O Código Penal prevê expressamente a modalidade peculato culposo no art. 312, §2º, tornando possível a responsabilização mesmo sem intenção dolosa.

Na prática, trata‑se da hipótese em que o funcionário público, por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), concorre para que terceiro cometa crime que resulte em subtração ou desvio de bens ou valores públicos.

A sanção prevista para o peculato culposo é de detenção, de três meses a um ano, nos termos do dispositivo mencionado.