Questão FC340949
Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro público de R$ 2.000,00 para cu
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro público de R$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em um encontro nacional marcado para a cidade de Brasília. Contudo, Maurício se apropria do numerário e não comparece ao compromisso oficial, viajando para o Estado de Mato Grosso do Sul com a família, passando alguns dias em um hotel na cidade de Bonito. Maurício cometeu, no caso hipotético apresentado, crime de
- corrupção passiva, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, aumentada da terça parte por ser ocupante de cargo em comissão.
- corrupção passiva, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, sem qualquer majoração.
- peculato, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, sem qualquer majoração.
- peculato, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, aumentada da terça parte por ser ocupante de cargo em comissão.
- prevaricação, sujeito à pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita configura peculato. Nos termos do Art. 312 do Código Penal, há crime quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou bens móveis que detém em razão do cargo.
Aqui, Maurício recebeu R$ 2.000,00 para custear viagem oficial — posse decorrente do cargo — e utilisou o numerário em proveito próprio, não prestando o serviço. Trata‑se, portanto, de peculato‑apropriação, pois apropriou‑se do valor destinado à missão oficial.
A pena legal é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Além disso, como é ocupante de cargo em comissão, incide aumento da pena de um terço, por se tratar de agente em posição de confiança prevista na disciplina dos crimes contra a administração pública.
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