É punível na forma culposa o delito de

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é peculato. Em regra, o Direito Penal pune o crime doloso; a forma culposa só é punida quando a lei a prevê expressamente (parágrafo único do art. 18).

No tipo penal do peculato (previsto no Art. 312), o legislador deixou clara essa previsão: além das formas dolosas de apropriação ou desvio, existe previsão específica de responsabilidade quando o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem.

O §2º do artigo estabelece pena mais branda (detenção, de três meses a um ano) para essa hipótese culposa. Assim, diferentemente de muitos delitos, o peculato admite punição também na modalidade culposa, quando a conduta do agente — por negligência, imprudência ou imperícia — contribui para a subtração ou apropriação.