Questão FC340953
Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum juntamente com os autos do inquérit
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de apreensão. Lucius cometeu crime de
- apropriação de coisa achada.
- apropriação indébita simples.
- apropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.
- apropriação de coisa havida por erro.
- peculato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é peculato. Trata‑se do crime previsto no Código Penal quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel — público ou particular — que esteja sob sua posse em razão do cargo.
No caso, o escrevente de cartório, por força da função, tinha a guarda do relógio apreendido e remetido com os autos ao Fórum; ao apropriar‑se desse bem, concretizou a modalidade conhecida como peculato‑apropriação.
Elementos essenciais: (1) agente público; (2) bem móvel (ainda que particular); (3) posse legítima em razão do cargo; (4) conduta de apropriação dolosa. Todos estão presentes, justificando a tipificação como peculato.
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