Questão FC340954
Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destinadas a campanha de solidariedad
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas pobres. De posse dessas mercadorias, apropriou-se de várias peças. Nesse caso, Penélope
- cometeu crime de apropriação indébita simples.
- cometeu crime de peculato doloso.
- cometeu crime de apropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.
- cometeu crime de peculato culposo.
- não cometeu delito por tratar-se de bens recebidos em doação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura peculato doloso.
Nos termos do Art. 312 do Código Penal, há crime quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo.
No caso, Penélope, na qualidade de empregada da Secretaria de Assistência Social, recebeu doações destinadas à campanha solidária e tinha a posse em razão do cargo sobre essas roupas.
Ao apropriar‑se de várias peças, praticou a conduta típica e dolosa prevista no tipo penal (peculato — modalidade apropriação), pois agiu com intenção de obter vantagem para si.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em