Questão FC340956
Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué
- terá sua pena reduzida em metade.
- terá a sua punibilidade extinta.
- terá sua pena reduzida em um terço.
- não terá direito a qualquer benefício, pois a reparação ocorreu após a sentença de primeiro grau.
- terá sua pena reduzida de dois terços.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O crime em análise é o peculato culposo. O dispositivo aplicável é o art. 312 do Código Penal, que prevê regra especial: a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
No caso, Josué, enquanto o recurso ainda estava em tramitação (ou seja, antes do trânsito em julgado), procedeu à reparação integral do dano causado à Administração.
Assim, por força da norma citada, ocorre a extinção da punibilidade de Josué, devendo-se reconhecer o fim da possibilidade de punição em razão daquele fato.
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