Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e nã

Gabarito

D

Comentário do professor

O conflito entre o crime comum de furto e o crime que atinge especificamente o servidor público é resolvido pelo princípio da especialidade.

Art. 312, §1º do Código Penal sanciona o peculato‑furto: a subtração de bem alheio valendo‑se da facilidade proporcionada pela condição de funcionário público.

Quando uma norma penal especial descreve fato semelhante ao previsto em norma geral, aplica‑se a lei especial, pois ela contém elementos qualificadores ligados à qualidade funcional do agente.

Na prática, isso significa que o servidor que, por vantagem da função, subtrai bem móvel responde pelo peculato‑furto (crime especial), e não pelo furto (lei geral), em razão do princípio da especialidade.