Questão FC340960
O diretor do almoxarifado da Receita Estadual, após o encerramento do expediente, solicitou ao segurança do local, que passa por dificuldades financeiras em decorrência da enfermid
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O diretor do almoxarifado da Receita Estadual, após o encerramento do expediente, solicitou ao segurança do local, que passa por dificuldades financeiras em decorrência da enfermidade de seu filho, que deixasse a porta do departamento aberta, pois, retornaria para a finalização dos trabalhos após o jantar. O segurança informou que não poderia permitir, devido a guarda dos valores retidos no local e o encerramento do expediente. O diretor propôs, então, ao segurança, ajudar na compra do medicamento para seu filho. O segurança deixou a porta aberta ciente das intenções do diretor, que se apossou dos envelopes contendo quantia em dinheiro referente aos tributos recebidos naquele dia e os depositou em conta corrente própria. A conduta do segurança está descrita no crime de
- peculato-furto em concurso de pessoas.
- peculato-apropriação em concurso de pessoas.
- furto qualificado pelo concurso de agentes, por não ser funcionário público.
- apropriação indébita em concurso de agentes, por não ser funcionário público.
- peculato culposo, pois não praticou o verbo do tipo penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nesta hipótese ocorre peculato-furto: o diretor, como funcionário público, valendo‑se de sua condição, apoderou‑se de valores que não lhe pertenciam, espécie prevista no art. 312, §1º do CP (subtrair, embora não tenha a posse).
O segurança, ao deixar a porta aberta ciente das intenções do diretor e em troca de vantagem, não age como autor direto, mas como partícipe, cooperando para a subtração.
Trata‑se, assim, de concurso de pessoas: a circunstância elementar do crime — ser funcionário público — comunica‑se ao particular quando este sabe da condição e colabora (princípio do art. 30).
Portanto, a conduta do segurança integra o crime de peculato‑furto em concurso de pessoas, por ter facilitado e concorrido para a subtração praticada pelo diretor.
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