Questão FC340963
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
- não constitui elementar e não se comunica ao coautor ou partícipe.
- constitui elementar, mas não se comunica, em qual- quer situação, ao coautor ou partícipe.
- não constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.
- constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.
- constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, ainda que este não conheça a condição daquele.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
No crime de peculato a condição de funcionário público é elemento essencial à própria definição do tipo, pois sem essa qualidade não há configuração do crime (art. 312 do CP).
Regra do art. 30 do CP: circunstâncias pessoais não se comunicam, salvo quando são elementares do tipo. Como ser funcionário é requisito do peculato, tal condição comunica-se aos demais intervinientes.
Para que a comunicação alcance coautor ou partícipe, é necessário que este conheça a qualidade do agente público. Sem esse conhecimento não se pode atribuir-lhe o elemento pessoal alheio.
Portanto: a condição pessoal de funcionário público constitui elementar do peculato, comunicando-se ao coautor ou partícipe desde que este saiba da referida condição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em