Questão FC340964
Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais solicitados para utilização em s
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais solicitados para utilização em seu processo. Após a cópia dos arquivos deveria devolvê-lo no dia seguinte, entretanto, como Felipe passaria a partir daquele dia a atuar em outra unidade da Defensoria, decidiu levar o aparelho eletrônico para sua casa utilizando-o como se fosse seu, sem qualquer intenção de devolvê-lo ao proprietário. Felipe cometeu o crime de
- peculato mediante erro de outrem, por ter se apropriado de bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, mediante erro do assistido.
- peculato culposo, por ter concorrido com culpa na apropriação do aparelho eletrônico.
- corrupção passiva, por ter recebido o aparelho eletrônico como vantagem indevida para si.
- prevaricação, por ter, indevidamente, deixado de praticar ato que estava obrigado, que neste caso seria a devolução do aparelho eletrônico.
- peculato, por ter se apropriado de bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Peculato, previsto no Art. 312 do Código Penal, é a hipótese adequada ao caso.
Exige-se que o agente seja funcionário público que detenha a posse em razão do cargo de dinheiro ou qualquer bem móvel, público ou particular, e se aproprie desse bem.
No episódio, Felipe recebeu o HD externo em razão da função para uso no processo, ostentando posse legítima vinculada ao cargo; ao levar o aparelho para casa com intenção de não devolvê‑lo, consumou a peculato‑apropriação.
Trata‑se de crime doloso (exige intenção de apropriar‑se) e a pena prevista é reclusão, de dois a doze anos, e multa.
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