Questão FC340966
Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputador, o qual estava em sua posse
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputador, o qual estava em sua posse em razão do cargo, ocultando-o em sua mochila ao sair do prédio do Tribunal. Para dissipar sua conduta, o funcionário público alterou indevidamente dados corretos do banco de dados em uso de todo o Departamento, com o objetivo de desviar a atenção e a suspeita de sua conduta anterior. Em tese, as condutas configuram, respectivamente, os crimes de
- condescendência criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.
- peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.
- inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato mediante ermo de outrem.
- peculato culposo e inserção de dados falsos em sistema de informações.
- inserção de dados falsos em sistema de Informações e peculato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura, primeiramente, peculato. Trata‑se de apropriação pelo funcionário de bem móvel público do qual tinha a posse em razão do cargo (o microcomputador), hipótese típica prevista no Art. 312 do Código Penal.
Em seguida, há a prática de inserção de dados falsos em sistema de informações. O agente alterou indevidamente dados corretos no banco de dados da Administração visando desviar atenção e suspeita, o que se amolda ao tipo do Art. 313‑A.
Portanto, as condutas são duas infrações autônomas: a apropriação do bem público (peculato) e a manipulação dolosa de dados em sistema público, ambas previstas no Código Penal.
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