Questão FC340968
Um contribuinte foi até o balcão de atendimento do setor fiscal e apresentou documento para a comprovação de quitação do tributo. Todavia, faltou com o respeito contra o funcionári
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Um contribuinte foi até o balcão de atendimento do setor fiscal e apresentou documento para a comprovação de quitação do tributo. Todavia, faltou com o respeito contra o funcionário autorizado para o registro no sistema. O funcionário, diante da ofensa, alterou os dados inseridos para que constasse pagamento parcial e não total do tributo. Com isso, o contribuinte foi acionado judicialmente para pagamento do tributo que já tinha quitado. A conduta do funcionário está inserida no crime de
- prevaricação.
- modificação não autorizada de sistema de informações.
- sonegação de documento.
- falsidade ideológica.
- inserção de dados falsos em sistema de informações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve o crime previsto no Art. 313‑A do Código Penal: trata‑se de inserir dados falsos ou alterar/excluir dados corretos em sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.
Os elementos essenciais são: (i) agente é funcionário público autorizado a operar o sistema; (ii) prática de inserir/alterar/excluir dados nos sistemas; e (iii) finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou de causar dano.
No caso, o funcionário, diante da ofensa, alterou o registro para indicar pagamento parcial, fazendo constar informação falsa e provocando cobrança judicial — situação que se subsume ao tipo penal, exigindo-se o dolo.
A pena prevista é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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