Questão FC340969
Marcelino assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do que ficou sob sua custódia. Verificou que a ação judicial f
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
Marcelino assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do que ficou sob sua custódia. Verificou que a ação judicial foi movida contra um amigo da família, assim, retirou e destruiu uma página dos autos judiciais que continha informação essencial ao processo. Se o fato não constituir crime mais grave, de acordo com a legislação, Marcelino praticou o crime de
- descaminho.
- inutilização de edital ou de sinal.
- impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
- subtração ou inutilização de livro ou documento.
- corrupção ativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 314 — trata-se da hipótese de subtração ou inutilização de livro ou documento. Marcelino, servidor com guarda dos autos, retirou e destruiu página essencial, ação que se insere perfeitamente no tipo.
Os elementos são: (i) existir livro ou documento de que o agente tem guarda em razão do cargo; (ii) conduta de extraviar, sonegar ou inutilizar total ou parcialmente. Ambos estão presentes no caso concreto.
Exige‑se dolo — vontade livre de praticar o ato — comprovado pelo fato de ter deliberadamente retirado e destruído a página.
A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, aplicável quando o fato não constituir crime mais grave (salvo superveniente qualificação diversa).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em