Funcionário público, responsável pelo andamento de procedimento, descobriu que determinado contribuinte era seu primo. Diante disso, sem qualquer contato com o primo, decidiu coloc

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita se amolda à figura da sonegação de livro ou documento, prevista no art. 314 do Código Penal. Trata‑se de quem, tendo a guarda do documento em razão do cargo, o oculta ou impede que chegue ao destino normal.

No caso, ao colocar o procedimento numa caixa de papéis destinados ao arquivo, o agente, que detinha a guarda funcional, tornou o documento inacessível à tramitação regular — ato típico de sonegar.

Elemento essencial é o dolo: a vontade de esconder ou privar terceiros do acesso ao documento. Não é necessária prova de destruição, bastando a ocultação.

A pena prevista é a de reclusão de um a quatro anos, quando o fato não constitui crime mais grave.