Questão FC340972
João, investigador de polícia, demonstrou interesse em adquirir um aparelho celular em uma página na internet, anunciado por Paulo, proprietário do telefone. No local combinado par
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
João, investigador de polícia, demonstrou interesse em adquirir um aparelho celular em uma página na internet, anunciado por Paulo, proprietário do telefone. No local combinado para a transação, João pediu para que Paulo exibisse a nota fiscal do produto. Paulo, então, informou que não mais possuía o documento, ocasião em que João lhe deu voz de prisão, acusando-o da prática de crime, sem qualquer prova de sua prática, exigindo, na sequência, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para não o levar preso. Por Paulo não possuir, naquele momento, a quantia exigida, João passou a pressioná-lo e marcou um novo encontro no dia seguinte, ocasião em que João foi abordado por outros policiais acionados por Paulo, levando João preso à delegacia de polícia. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, João teria praticado, em tese, o crime de:
- excesso de exação.
- corrupção passiva.
- corrupção ativa.
- violência arbitrária.
- concussão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura concussão, tipificada no Art. 316 do Código Penal: quando o funcionário público exige, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem.
João, na qualidade de investigador de polícia, valeu‑se da posição funcional para exigir R$ 1.000,00 de Paulo sob a ameaça de prisão, embora sem prova do ilícito — situação que demonstra a exigência de vantagem indevida vinculada ao cargo.
Trata‑se de crime formal: a consumação ocorre com a própria exigência, independentemente de o valor ter sido entregue.
A pena prevista é de reclusão, e a caracterização exige prova da condição de agente público e do vínculo entre a exigência e o exercício da função.
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