Questão FC340977
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal. Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, d
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, de Fernando, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realizar na paciente, mãe de Fernando, um exame de ressonância magnética, quando esta encontrava-se internada naquele hospital às expensas do Sistema Único de Saúde, responsável por arcar com os custos do procedimento médico. Diante da situação hipotética acima descrita, a conduta praticada pelo médico constituiu o crime de
- peculato mediante erro de outrem.
- peculato apropriação.
- corrupção passiva.
- concussão.
- excesso de exação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Eduardo praticou concussão ao exigir, em razão de sua função pública como médico do SUS, quantia de R$ 2.000,00 para si, para realização de exame que deveria ser custeado pelo próprio sistema público.
Os elementos essenciais são: 1) a condição de agente público (médico do hospital público); 2) a exigência de vantagem indevida; 3) a vinculação dessa exigência em razão da função. Todos estão presentes no caso descrito.
Essa conduta está prevista no art. 316 do Código Penal: exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela. A pena prevista é de reclusão e multa.
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