Questão FC340979
Marília viajava com a família em seu automóvel com destino ao litoral, ocasião em que foi parada por um policial rodoviário em uma blitz. Ao constatar que um dos faróis do veículo
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Marília viajava com a família em seu automóvel com destino ao litoral, ocasião em que foi parada por um policial rodoviário em uma blitz. Ao constatar que um dos faróis do veículo não estava funcionando, o policial exigiu de Marília certa quantia em dinheiro para que não a multasse. Diante da situação hipotética acima descrita, o policial praticou, em tese,
- mera infração administrativa.
- o crime de concussão.
- o crime de corrupção passiva.
- o crime de extorsão.
- o crime de corrupção ativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, o policial exigiu dinheiro de Marília para não aplicar a multa: trata-se, em tese, de concussão. Conforme o art. 316 do Código Penal, concussão ocorre quando o funcionário público exige, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem.
Os elementos essenciais são: (1) agente qualificado como funcionário público; (2) pedido ou exigência de vantagem indevida; (3) vínculo causal com o exercício da função. O crime é doloso e formal, consumando‑se com a simples exigência.
Não é necessária a oferta da vítima: basta a conduta coercitiva do agente. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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