Questão FC340981
Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empresa e autuá-lo por sonegação de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empresa e autuá-lo por sonegação de impostos, quando reassumir seu cargo de fiscal de rendas. Arquimedes
- cometeu crime de corrupção passiva.
- cometeu crime de corrupção ativa.
- cometeu crime de concussão.
- cometeu crime de prevaricação.
- não cometeu nenhum delito porque estava em gozo de férias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Arquimedes cometeu o crime de concussão. A conduta descrita — exigir de Peterson R$ 50.000,00 para não autuá‑lo por sonegação — enquadra‑se perfeitamente no tipo penal.
O elemento central é o verbo EXIGIR: não se trata de um pedido voluntário, mas de imposição de vantagem. A exigência foi feita em razão do cargo de fiscal de rendas, ou seja, há nexo entre a conduta e a função pública.
Além disso, a vantagem buscada era indevida, tanto pelo caráter ilícito quanto pela quantia exigida. Note‑se que o fato de o agente estar de férias não afasta a tipicidade, pois a norma abrange a ação “ainda que fora da função”.
Reúnem‑se, portanto, todos os elementos da concussão: exigência, vantagem indevida e vínculo com a função pública.
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