Questão FC340986
O crime de concussão
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O crime de concussão
- admite a concorrência de particular, desde que este conheça a condição de funcionário público do outro agente.
- é de natureza formal, consumando-se com o recebimento da vantagem indevida.
- é de natureza material, consumando-se com a efetiva exigência, independentemente do recebimento da vantagem.
- admite modalidade culposa.
- é de natureza formal, consumando-se com a mera solicitação da vantagem indevida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O crime de concussão pressupõe que a exigência de vantagem indevida seja praticada por um funcionário público em razão da função.
Admite-se a participação de um particular quando este conhece a condição de funcionário público do agente e age em conluio, valendo‑se dessa situação para obter a vantagem.
Nesse caso, o particular não é mero beneficiário: seu conhecimento e intenção o tornam coautor, integrando o concurso de pessoas. É necessário, portanto, o dolo quanto à participação e ao fato de o outro ser funcionário público.
Assim, a alternativa correta ressalta que o elemento subjetivo (conhecimento da qualidade do agente público) é condição para que o particular responda solidariamente pelo crime.
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