Questão FC340988
Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro de Ourives, candidato a Veread
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro de Ourives, candidato a Vereador em um pleito eleitoral, para não formalizar a apreensão de material de propaganda irregular e compra de votos promovida por meio de entrega de cestas básicas a populares do município, tudo praticado durante o período eleitoral. Neste caso, o funcionário público Patrício cometeu crime de
- corrupção passiva.
- excesso de exação.
- concussão.
- prevaricação.
- peculato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta narrada configura concussão.
Trata‑se do crime em que o agente público exige, para si ou para outrem, uma vantagem indevida em razão da sua qualidade funcional (Art. 316, CP).
Observa‑se que o verbo nuclear é exigir: não é um pedido consentido, mas uma imposição ou pressão vinculada ao exercício da função.
Além disso, a vantagem deve ser indevida (não prevista por lei ou autorização) e a exigência precisa guardar relação com a atuação do agente como servidor público, mesmo que este esteja fora do expediente ou antes de assumir formalmente.
No caso, Patrício, funcionário do cartório eleitoral, exigiu R$50.000,00 para omitir a formalização de apreensão diante de propaganda irregular e compra de votos — exigência ligada à sua função e destinada a impedir providência oficial, preenchendo todos os elementos típicos.
Sanção prevista: reclusão de 2 a 12 anos, e multa.
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