José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de acordo com a lei penal, ele co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta descrita configura corrupção passiva. Trata‑se do crime previsto no art. 317 do Código Penal: o agente público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, comete o tipo penal.

No caso, José, na condição de técnico do TRF, solicita vantagem indevida para si visando deixar de praticar ato de ofício — o que se enquadra perfeitamente na hipótese do artigo: basta a solicitação ou a aceitação da promessa, ainda que o pagamento não se efetive.

Quanto à sanção, a pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. A tipicidade exige: (i) condição de funcionário público; (ii) pedido/recebimento de vantagem indevida relacionado ao cargo; e (iii) vínculo causal entre a vantagem e o ato (ou omissão) de ofício.