Questão FC340991
André, delegado de polícia, pediu ao advogado de Gabriel, a quantia de R$ 10.000,00 para não lavrar o auto de prisão em flagrante de seu cliente. O advogado de Gabriel faz o pagame
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
André, delegado de polícia, pediu ao advogado de Gabriel, a quantia de R$ 10.000,00 para não lavrar o auto de prisão em flagrante de seu cliente. O advogado de Gabriel faz o pagamento e, conforme o combinado, André deixa de lavrar o auto de prisão.
A conduta da autoridade policial, nesse caso, configura, em tese, o crime de
- exploração de prestígio.
- corrupção passiva.
- concussão.
- peculato.
- favorecimento real.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de corrupção passiva.
Art. 317: configura corrupção passiva o fato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função, ou aceitar promessa de tal vantagem.
No caso, o delegado pediu R$ 10.000,00 para não lavrar o auto de prisão em flagrante: trata‑se de solicitação de vantagem indevida vinculada ao exercício da função policial, hipótese típica de corrupção passiva.
A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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