Questão FC340992
Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa e
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta
- cometeu o crime de prevaricação.
- praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.
- não praticou qualquer crime.
- cometeu o crime de condescendência criminosa.
- praticou o crime de desobediência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de corrupção passiva privilegiada, prevista no art. 317, §2º, do Código Penal.
Os elementos essenciais são: ser agente público; praticar, deixar ou retardar um ato de ofício; haver infração do dever funcional; e que isso ocorra cedendo a pedido ou influência de outrem.
No caso, Renato, como fiscal (agente público), deixou de aplicar a multa — ou seja, omitìu ato de ofício — em razão dos insistentes pedidos de Rogério, caracterizando a cessão ao pedido e a violação do dever funcional.
Logo, estão presentes todos os elementos típicos da modalidade prevista no §2º, ficando configurado o crime, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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